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Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, avaliou a lei sancionada pelo presidente Lula (PT), que cria o ECA Digital, uma medida que impõe regras que obrigam redes e provedores de conteúdo a controlar o acesso de menores de 16 anos.
A lei foi criada logo após a viralização de um vídeo do influenciador jogando luz sobre atuavam redes de pedofilia nas redes sociais e jogos online, bem como a ausência de regras eficazes para combatê-la nas plataformas digitais.
Segundo o influenciador digital, a lei possui ônus e bônus, e que devem ser repensadas para não continuar criando “confusão” para crianças.
“Um dos pontos negativos da ECA Digital é que ela diz para as plataformas que você tem que verificar a idade, mas ela não diz como. Isso trouxe uma confusão onde cada plataforma faz de um jeito, cada jogo faz de um jeito, cada rede social faz de um jeito. Isso faz com que sites menores não aguentem a pressão e simplesmente deixem de existir. Algumas dessas plataformas colocam verificação facial que às vezes é inefetiva. O Roblox colocou uma faixa de idade em que é possível conversar com pessoas com a idade de até três anos de diferença da pessoa”, exemplificou Felca durante entrevista no programa Roda Viva, exibido nesta segunda-feira (23)
Para Felca, alguns dispositivos deveriam ser repensados e introduzidos para que haja uma assertividade entre o conteúdo entregue e o público atingido, ou seja, é preciso que esses conteúdos sejam adequados para as crianças.
“Essa lei ainda está em fase de implementação, então eu acho que até meados de 2027 não vai ter nenhum tipo de punição para plataformas que errarem. Eu diria que é muito difícil pensar em uma proposta . O que eu penso como solução é pensar em totem, como forma de padronizar para não ficar essa bagunça. A lei veio verde, mas esperamos que com o tempo e na prática seja de fato positivo”, continuou o criador de conteúdo.
“Se eu fosse impor uma regra, se tivesse esse poder, a primeira coisa que faria seria impor limites à forma como as bets são propagadas. São extremamente danosas, em um grau que não fazemos ideia”, continuou ele Felca.
Vídeo sobre adultização de crianças
No vídeo em que Felca publicou e que alcançou a marca de 27 milhões de visualizações, o youtuber denunciou a exploração de menores em conteúdos na internet.
Entre os principais casos, Felca menciona os conteúdos criados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos, e pelos canais “Bel para Meninas” e da mãe da menor de idade Caroline Dreher.
O conteúdo deu origem a uma lei, conhecida como Lei Felca. O objetivo da lei é criar regras no mundo online para proteger crianças e adolescentes.
“Quando eu publiquei o vídeo, o objetivo era conversar com os pais sobre problemas da internet. Outras pessoas já falaram, mas eu falei com mais voz com relevância, mas nem em um mundo mais exótico eu imaginaria que viraria lei. Mostrei como era a rede de pedofilia nas redes e o meu objetivo era revelar”, inicia ele.
“Eu acredito que o Youtube foi incentivado a engajar, porque o vídeo era até desmonetizado. Esse vídeo reter atenção, mas não retém dinheiro. Foram as pessoas que engajaram, foi iniciativa da sociedade”, disse o influenciador.
ECA Digital
Na lei decretada na terça (17), entre os principais pontos do decreto do ECA Digital está a proibição da monetização de conteúdo “vexatório” com crianças, como exploração e abuso sexual, publicações que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada e sexualmente sugestiva, violência física, pornografia, entre outros.
Há ainda a previsão de que responsáveis de influenciadores mirins precisem de uma autorização judicial para lucrar com seus conteúdos. O decreto diz que, caso não seja apresentada autorização judicial pelos responsáveis, o conteúdo deve ser retirado imediatamente do ar.
