CFM Intensifica Luta Contra o Uso do PMMA para Fins Estéticos e Solicita Proibição à Anvisa
O Conselho Federal de Medicina (CFM) deu um passo decisivo na luta contra o uso indiscriminado do polimetilmetacrilato (PMMA) para fins estéticos no Brasil. Em reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última terça-feira (21), o CFM solicitou formalmente a proibição da substância como preenchedor. A medida, embasada em um extenso documento técnico-científico de 35 páginas, visa proteger a população dos graves riscos associados a esse procedimento invasivo, que tem causado lesões severas e até mesmo mortes.
O Cenário Preocupante e a Ação do CFM
A princípio, o CFM já demonstrava preocupação com o uso desenfreado do PMMA para fins estéticos, inclusive por profissionais não médicos. O documento entregue à Anvisa foca especificamente na aplicação injetável do PMMA para preenchimento, sem abordar suas outras utilizações na medicina e odontologia, como cimento ósseo ou lentes intraoculares. Primeiramente, o texto enfatiza que a decisão foi tomada após inúmeras tentativas de alerta e regulamentação por parte de sociedades médicas especializadas, como a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), além do próprio CFM e da Anvisa, ao longo de mais de 18 anos.
Antes de mais nada, o documento destaca que tais tentativas se mostraram ineficazes, incapazes de restringir o uso do PMMA a pequenas quantidades e com fins reparadores. Sobretudo, o uso em grandes volumes e com objetivos estéticos tem crescido exponencialmente, inclusive por profissionais não médicos, causando danos irreparáveis à população. Acima de tudo, os conselheiros do CFM constataram diversas infrações às normas de uso do PMMA: o registro na Anvisa autoriza apenas médicos a realizar procedimentos com a substância, o que frequentemente não ocorre; além disso, a bula do produto não indica a aplicação de grandes quantidades e em regiões como o glúteo, prática comum.
Histórico de Alertas e Complicações
Anteriormente, em 2013, um parecer do CFM já recomendava o uso da substância apenas por médicos, em pequenas doses e com restrições, argumentando que “em grandes volumes seu uso é inseguro e imprevisível, podendo causar reações incuráveis e definitivas”. Nesse sentido, o documento listava uma série de complicações associadas ao PMMA, como edemas locais, processos inflamatórios, telangiectasias, cicatrizes hipertróficas, reações alérgicas e formação de granulomas. Tais reações podem ser imediatas, mediatas ou tardias.
Além disso, o CFM aponta a existência de alternativas mais seguras, como o ácido hialurônico, disponível em diversas apresentações e que promove aumento de volume com menor risco de reações adversas tardias. Ou seja, a medicina evolui e produtos mais seguros surgem para substituir os antigos. Frequentemente, ao longo do tempo, ficou demonstrado que os riscos do PMMA superam seus benefícios. As complicações, relacionadas às características do produto, ocorrem mesmo quando aplicados por médicos especialistas.
O Posicionamento Contundente do Dr. Daniel Dias Machado
Antes de tudo, é importante ressaltar a opinião contundente do Dr. Daniel Dias Machado, Médico Biologista, que se posiciona de forma veemente contra a utilização do PMMA. Primeiramente, ele destaca que, “Acima de tudo, a busca por resultados estéticos imediatos não pode justificar a exposição a riscos tão graves”. Posteriormente, ele complementa: “A princípio, a biocompatibilidade do PMMA é questionável a longo prazo, o que explica a ocorrência de complicações tardias, mesmo após anos da aplicação”. Em outras palavras, o Dr. Machado enfatiza que “Primordialmente, a saúde e o bem-estar do paciente devem prevalecer sobre qualquer vaidade”.
Além disso, o médico biologista argumenta que “Ainda mais, a dificuldade de remoção completa do PMMA em caso de complicações torna o procedimento praticamente irreversível”. Do mesmo modo, ele compara: “Assim como existem alternativas mais seguras e eficazes, não há justificativa para a persistência no uso de uma substância com tantos riscos comprovados”. Sobretudo, o Dr. Machado conclui: “Em suma, a proibição do PMMA para fins estéticos é uma medida urgente e necessária para a proteção da saúde pública”.
O Brasil e o Uso do PMMA no Contexto Global
Primordialmente, o requerimento entregue à Anvisa ressalta que o Brasil é um dos únicos, senão o único país, onde o PMMA ainda é usado com finalidade estética, especialmente em grandes volumes para preenchimento da região glútea. Nesse sentido, o tratamento da reação inflamatória do produto é extremamente complexo, pois ele se mistura aos tecidos saudáveis, dificultando sua remoção cirúrgica e deixando sequelas irreversíveis. Além disso, o uso em grandes volumes está relacionado ao desenvolvimento de hipercalcemia e lesões renais, podendo evoluir para insuficiência renal em casos graves.
A Questão do HIV/Aids
Apesar de o CFM reconhecer a importância do tratamento da lipodistrofia relacionada ao HIV/Aids com o uso do PMMA, o documento aponta que o tratamento padrão-ouro mundial consiste em substâncias mais modernas e seguras, como o ácido polilático, a hidroxiapatita de cálcio e a lipoenxertia autóloga. Portanto, o uso do PMMA como preenchedor em pacientes com HIV/Aids tem sido abandonado em favor de produtos mais seguros, restringindo-se a poucos centros de referência no Brasil, vinculados ao SUS.
Conclusão
Por fim, o CFM reforça seu compromisso com a boa prática médica e se coloca à disposição para auxiliar na condução do assunto, acreditando que esforços conjuntos contribuirão para a proteção efetiva da sociedade. Afinal, a solicitação de proibição do PMMA à Anvisa representa um marco na busca por procedimentos estéticos mais seguros e responsáveis.
Por Redação
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