Ação do Ministério Público de Goiás fixou pagamento do valor em 20 parcelas Gente: notícias, fotos e vídeos de famosos, celebridades, entretenimento e mais.
A empresa WePink, da influenciadora, apresentadora e empresária Virginia Fonseca, deverá pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo. Segundo o Ministério Público (MP-GO), o pagamento deverá ser feito em 20 parcelas.
Nos últimos dois anos, foram feitas mais de 100 mil reclamações contra a empresa por práticas inadequadas, como má conduta comercial. Atrasos prolongados na entrega de produtos, demora nos reembolsos e não cumprimento de ofertas, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, foram identificados nas investigações.
De acordo com MP, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink) foi oficializado na última sexta-feira (14). Na ocasião, os sócios, Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, foram representados pelas equipes jurídicas.
Entenda
Segundo o acordo assinado, a empresa deverá realizar o pagamento da indenização em 20 parcelas. Cada uma delas é avaliada em R$ 250 mil e será encaminhada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
A empresa também fica autorizada a promover campanhas e realizar vendas, inclusive por meio de transmissões comerciais ao vivo, somente quando puder comprovar que possui estoque disponível ou condições reais de produzir e entregar os produtos.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (14) e contou com a presença da promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional, e do promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
